REGIME DE ESTUDO NÃO PRESENCIAL

1. O que é o Regime de Estudo não Presencial? O Regime de Estudo não Presencial é um conjunto de iniciativas ofertado pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) para os alunos da rede pública estadual que tem por objetivo garantir a continuidade do processo de ensino e aprendizagem dos estudantes durante o período em que as atividades escolares presenciais estiverem suspensas em nosso estado como medida de prevenção e enfrentamento à pandemia da Covid-19. ​ 2. Por quanto tempo deve durar essa proposta de oferta de conteúdo não presencial? O Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 – Comitê Extraordinário COVID-19 manterá as aulas suspensas como medida de prevenção e enfrentamento à pandemia no estado por tempo indeterminado. As aulas retornarão assim que Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) assegure a segurança sanitária dos alunos e servidores da rede. ​ 3. Quais são as atividades propostas por meio do Regime de Estudo não Presencial? A princípio, o Regime de Estudo não Presencial terá três principais eixos de trabalho: o Plano de Estudo Tutorado (PET), o Programa Se Liga na Educação e o aplicativo Conexão Escola. ​ 4. Os alunos terão que acompanhar todas as iniciativas? Não. O objetivo da SEE/MG é oferecer estratégias diversas para que todos os alunos tenham acesso aos materiais. No entanto, vale ressaltar que o Plano de Estudo Tutorado (PET) é a principal ferramenta e instrumento estruturante do Regime de Estudo não Presencial e poderá ser considerado como parte da carga horária obrigatória, conforme estabelecido pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação. Esse material é disponibilizado de forma virtual e é entregue de forma impressa para os alunos que não têm acesso à internet. ​ 5. Essas atividades ofertadas pelo Regime de Estudo não Presencial serão consideradas como dias letivos? As atividades do Regime de Estudo não Presencial poderão ser consideradas como parte da carga horária obrigatória, conforme estabelecido pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação. ​ 6. Como os professores vão acompanhar se os alunos estão acessando as atividades propostas pelo Regime de Estudo não Presencial? Em caso de dúvidas, como vão proceder? Os professores estabelecerão a melhor forma de comunicação com seus alunos que poderá ser via e-mail, telefone ou aplicativo de mensagens, por exemplo. ​ 7. Durante o período em que as atividades do Regime de Estudo não Presencial estiverem sendo ofertadas, como os alunos serão avaliados? As avaliações de rendimento dos estudantes ocorrerão no retorno às atividades presenciais. As escolas realizarão avaliações diagnósticas para identificação das competências e habilidades em desenvolvimento, consolidadas ou não. Conforme definido em parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), as avaliações de rendimento e de conclusão do ano letivo de 2020 deverão observar os conteúdos curriculares efetivamente ofertados aos estudantes de modo a evitar a ampliação do abandono e da reprovação. ​ 8. Como a SEE/MG está pensando no calendário escolar quando as aulas voltarem de forma presencial? A reorganização do calendário, quando do retorno às aulas presenciais, dependerá da duração da suspensão das atividades presenciais. O Conselho Nacional de Educação (CNE) já manifestou parecer favorável às alternativas de atividades remotas para cumprimento da carga horária mínima prevista, que poderão ser utilizadas de forma individual ou conjunta com outras estratégias. ​ 9. Como a frequência desses alunos será computada durante a execução do Regime de Estudo não Presencial? A apuração de frequência do aluno pelo professor será orientada oportunamente, de acordo com orientações do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE/MG). ​ 10. Vai ter algum conteúdo específico para os alunos do 3.º ano que estão se preparando para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)? Além dos conteúdos desenvolvidos para os estudos dos alunos do 3.º ano do Ensino Médio por meio do Plano de Estudo Tutorado (PET), o programa “Se Liga na Educação” vai transmitir, toda sexta-feira, no horário reservado para as teleaulas da rede pública estadual, uma programação específica para os alunos que estão se preparando para o Enem, com temas e assuntos que são cobrados na prova. ​